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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34027| Title: | Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria. |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Ouvidoria::Análise de recursos da LAI - 2ª Instância VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Lei de acesso à informação |
| Issue Date: | 22-Aug-2013 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Aug-2013 |
| metadata.dc.source: | DOU nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3171 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| portaria-cgu-no-1-567-de-22-de-agosto-de-2013-1.pdf | 55.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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