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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34027
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-06T18:14:18Z | - |
dc.date.available | 2019-01-06T18:14:18Z | - |
dc.date.issued | 2013-08-22 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3171 | - |
dc.description.abstract | Designa o Ouvidor-Geral da União para apreciação e decisão dos recursos dirigidos à Controladoria-Geral da União, observado o disposto nesta Portaria. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | DOU nº 163, sexta-feira, 23 de agosto de 2013 | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.567, de 22 de agosto de 2013 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei de acesso à informação | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.date.started | 2013-08-23 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria::Análise de recursos da LAI - 2ª Instância | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação | pt_BR |
Appears in Collections: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
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portaria-cgu-no-1-567-de-22-de-agosto-de-2013-1.pdf | 55.72 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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