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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34024
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Fazenda (MF) | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-28T20:46:49Z | - |
dc.date.available | 2018-12-28T20:46:49Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-30 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3136 | - |
dc.description.abstract | Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.source | D.O.U. de 20 de janeiro de 2017, seção 1, p. 25 | pt_BR |
dc.subject.classification | Ouvidoria | pt_BR |
dc.title | Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Fazenda (MF) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 | pt_BR |
dc.subject.keyword | Convênios | pt_BR |
dc.subject.keyword | Contratos de repasse | pt_BR |
dc.description.physical | 32 p. | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02-portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287 | pt_BR |
dc.date.started | 2017-01-02 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Ouvidoria::Manifestações de ouvidoria: denúncia | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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Portaria_Interministerial_424_2016.pdf | 489.9 kB | Adobe PDF | ![]() Öffnen/Anzeigen |
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