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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34021| Título: | Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria |
| Data do documento: | 26-Mai-2014 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6 |
| Publicações Relacionadas: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm |
| Descrição física: | 8 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3258 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Decretos - Ouvidoria |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Decreto_8423_2014.pdf | 191.84 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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