Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014

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Titre:	Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014
Auteur(s):	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Decreto
Résumé:	Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Ouvidoria
Date de publication:	26-mai-2014
metadata.dc.source:	D.O.U. nº 98, de 26 de maio de 2014, seção 1, p. 6
metadata.dc.relation.references:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm
metadata.dc.description.physical:	8 p.
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3258
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Decretos - Ouvidoria

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