Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 [alterado]

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Título:	Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 [alterado]
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Decreto
Resumo:	Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Descrição:	6 p.
Observações/Notas:	Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Data do documento:	17-Jul-2017
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/762
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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