Convenção interamericana contra a corrupção

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Título:	Convenção interamericana contra a corrupção
Autor(es):	Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo:	Memorando de Entendimento
Resumo:	Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
Local de edição:	Outros países Distrito Federal (DF)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
Palavras-chave:	Combate à Corrupção Convenção internacional
Data do documento:	7-Out-2002
Data de publicação:	8-Out-2002
Fonte de publicação:	D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342
Descrição física:	12 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625
Detentor de Direitos Autorais:	Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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