Convenção interamericana contra a corrupção

Brasil. Presidência da República (PR)

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Titolo:	Convenção interamericana contra a corrupção
Autori:	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Memorando de Entendimento
Abstract:	Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
metadata.dc.location:	Outros países Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
metadata.dc.subject.keyword:	Combate à Corrupção Convenção internacional
Data:	7-ott-2002
metadata.dc.date.started:	8-ott-2002
metadata.dc.source:	D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342
metadata.dc.description.physical:	12 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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