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Título: Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002
Autor(es): Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
Tipo: Decreto
Resumo: Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s): VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
Palavras-chave: Combate à Corrupção
Convenção internacional
Data do documento: 25-Jun-2002
Data de publicação: 26-Jun-2002
Fonte de publicação: D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3
Publicações Relacionadas: http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612
Detentor de Direitos Autorais: Congresso nacional
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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