Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018

Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

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Título:	Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018
Autor(es):	Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s):	VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência
Palavras-chave:	Participação social Democracia participativa Controle social Conselho de Políticas Públicas
Data do documento:	18-Out-2018
Data de publicação:	22-Out-2018
Fonte de publicação:	D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084
Descrição física:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3087
Detentor de Direitos Autorais:	Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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