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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33990| Title: | Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada] |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta IN foi revogada pela Portaria 1.181, de 10 de junho de 2020, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Ouvidoria |
| metadata.dc.subject.keyword: | Serviço público |
| Issue Date: | 3-Dec-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 5-Dec-2018 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12153 |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Enunciados, Instruções e Orientações Normativas - Ouvidoria |
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