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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33990
Título: | Instrução Normativa n. 17, de 3 de dezembro de 2018 [revogada] |
Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
Tipo: | Instrução Normativa |
Resumo: | Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018. |
Observações/Notas: | Esta IN foi revogada pela Portaria 1.181, de 10 de junho de 2020, que pode ser acessada por meio do link indicado em "publicações relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Ouvidoria |
Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria |
Palavras-chave: | Serviço público |
Data do documento: | 3-Dez-2018 |
Data de publicação: | 5-Dez-2018 |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12153 |
Descrição física: | 3 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3180 |
Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Enunciados, Instruções e Orientações Normativas - Ouvidoria |
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