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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33986| Título: | Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | VCCGU::Ouvidoria::Sistema e-Ouv |
| Data do documento: | 3-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 5-Dez-2018 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro de 2018, seção 1, p. 72 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3148 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Enunciados, Instruções e Orientações Normativas - Ouvidoria |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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