1. Repositório de Conhecimento da CGU

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27-Nov-2020Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 [revogada]A presente portaria designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA).
3-Dec-2021Portaria n. 2.873, de 3 de dezembro de 2021Designa os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e seus respectivos suplentes.
20-Apr-2023Portaria Normativa n. 74, de 20 de abril de 2023Institui a estrutura e a organização interna para a divulgação das agendas de compromissos públicos e para o recebimento de hospitalidades e presentes pelos agentes públicos em exercício na Controladoria-Geral da União.
19-Jun-2012Portaria Interministerial MP/CGU n. 262 de 19 de junho de 2012Disciplina o modo de divulgação de informações relativas aos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal e administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.
21-Dec-2022Portaria n. 3.605, de 21 de dezembro de 2022A presente portaria dispõe sobre a publicação da 7ª Edição do Guia de Transparência Ativa (GTA), para órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
16-Mar-2006Portaria Interministerial n. 140, de 16 de março de 2006Disciplina a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet, e dá outras providências.