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21-Nov-2018 | Instrução Normativa n. 16, de 21 de novembro de 2018 | Altera a Instrução Normativa n. 6, de 28 de junho de 2018 |
3-Dec-2018 | Instrução Normativa n. 19, de 3 de dezembro de 2018 | Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. |
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