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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33970
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-12T14:35:15Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:16:05Z | - |
dc.date.available | 2019-06-12T14:35:15Z | - |
dc.date.available | 2019-08-26T14:16:05Z | - |
dc.date.issued | 2016-02-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4612 | - |
dc.description.abstract | Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria Seccional | pt_BR |
dc.description.physical | 3 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Autarquias e Fundações |
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File | Description | Size | Format | |
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CVM_Portaria_Responsabilizacao_PJ.pdf | 89.85 kB | Adobe PDF | View/Open |
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