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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33963| Título: | Portaria n. 33, de 19 de fevereiro de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar CPAD, os critérios de elegibilidade de seus membros, competência e funcionamento, bem como os procedimentos relativos às atividades de correição internas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM. |
| Local de edição: | Rio de Janeiro (RJ) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Comissão Permanente Competência Fluxos de Trabalho |
| Data do documento: | 19-Fev-2016 |
| Data de publicação: | 1-Mar-2016 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Pessoal - CVM n. 830 |
| Descrição física: | 15 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4352 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CVM_Regulamento_Interno_Sindicancia_e_PAD.pdf | 97.71 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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