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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33962| Título: | Portaria n. 3.739, de 17 de dezembro de 2018 |
| Autor(es): | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre as atividades da corregedoria, estabelecendo as rotinas de trabalho para o controle dos procedimentos disciplinares no âmbito deste IBAMA. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Competência Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Fluxos de Trabalho |
| Data do documento: | 17-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 27-Dez-2018 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 248, Seção 1 |
| Descrição física: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4369 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| IBAMA_Portaria_Regulamenta_Atividade_Corregedoria.pdf | 494.77 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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