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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33955| Título: | Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |
| Local de edição: | Rio de Janeiro (RJ) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) Corregedoria Seccional |
| Data do documento: | 9-Out-2017 |
| Descrição física: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4447 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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