Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017

Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	-
dc.date.accessioned	2019-05-30T20:40:14Z	-
dc.date.accessioned	2019-08-26T14:15:57Z	-
dc.date.available	2019-05-30T20:40:14Z	-
dc.date.available	2019-08-26T14:15:57Z	-
dc.date.issued	2017-10-09	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4447	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a política de uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ - no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 77, de 9 de outubro de 2017	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Corregedoria Seccional	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Rio de Janeiro (RJ)	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais	pt_BR
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional	pt_BR
Appears in Collections:	Autarquias e Fundações

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INPI_Politica_Uso_CGU-PJ.pdf		727.97 kB	Adobe PDF	View/Open

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