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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33950| Título: | Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões. |
| Local de edição: | Amazonas (AM) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria seccional Denúncia Representação Juízo de admissibilidade Prova Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Sindicância Investigativa (SINVES) Sindicância Patrimonial (SINPA) Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
| Data do documento: | 26-Abr-2018 |
| Data de publicação: | 26-Abr-2018 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico da SUFRAMA |
| Descrição física: | 17 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4601 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SUFRAMA_Portaria_Competencia_Gereciamento_PAD.pdf | 140.13 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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