1. Repositório de Conhecimento da CGU
  2. Atos Normativos
  3. Correição
  4. Autarquias e Fundações
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dc.contributor.authorBrasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)-
dc.date.accessioned2019-06-12T14:23:16Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:15:58Z-
dc.date.available2019-06-12T14:23:16Z-
dc.date.available2019-08-26T14:15:58Z-
dc.date.issued2018-04-26-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4601-
dc.description.abstractDispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.sourceBoletim de Serviço Eletrônico da SUFRAMApt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 267, de 26 de abril de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderSuperintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)pt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.keywordDenúnciapt_BR
dc.subject.keywordRepresentaçãopt_BR
dc.subject.keywordJuízo de admissibilidadept_BR
dc.subject.keywordProvapt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar (PAD)pt_BR
dc.subject.keywordSindicância Investigativa (SINVES)pt_BR
dc.subject.keywordSindicância Patrimonial (SINPA)pt_BR
dc.subject.keywordSindicância Acusatória (SINAC)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)pt_BR
dc.subject.keywordTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
dc.subject.keywordTermo Circunstanciado Administrativo (TCA)pt_BR
dc.subject.keywordProcesso Administrativo de Responsabilização (PAR)pt_BR
dc.description.physical17 p.pt_BR
dc.locationAmazonas (AM)pt_BR
dc.date.started2018-04-26-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Appears in Collections:Autarquias e Fundações

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