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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33949| Título: | Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Palavras-chave: | Corregedoria Seccional Gestão Fluxos de Trabalho Sindicância Investigativa (SINVES) Instauração Sindicância Patrimonial (SINPA) Afastamento Competência Sindicância Acusatória (SINAC) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Prova Instrução Indiciação Citação Relatório final Julgamento Recurso Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Data do documento: | 17-Dez-2018 |
| Data de publicação: | 19-Dez-2018 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 243, Seção 1, p. 2 |
| Descrição física: | 36 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3083 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Autarquias e Fundações |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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