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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33931| Titolo: | Acórdão n. 170/2018 – Plenário |
| Autori: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Relatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Licitações VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial |
| metadata.dc.subject.keyword: | Limites legais Acórdãos do TCU Auditoria |
| Data: | 31-gen-2018 |
| metadata.dc.source: | Portal TCU |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A170%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=fa680a20-59f6-11e9-89de-11ca64a9c352 |
| metadata.dc.description.physical: | 58 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4061 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| Acordao_170_2018_TCU_Plenario.pdf | 628.25 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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