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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33912
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-16T12:09:26Z | - |
dc.date.available | 2019-01-16T12:09:26Z | - |
dc.date.issued | 2011-08-09 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3296 | - |
dc.description.abstract | Recurso ordinário em mandado de segurança contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que aplicou pena de demissão ao recorrente. Desnecessidade de intimação após a apresentação do relatório final pela comissão processante. Lei n. 8.112/1990. Precedente do Supremo Tribunal Federal. Pedido extemporâneo de produção de nova perícia. Caráter provisório e precário da medida liminar deferida em mandado de segurança. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico n. 163/2011 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | RMS 30.502 / DF - Distrito Federal | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incidente de sanidade mental | pt_BR |
dc.subject.keyword | Relatório final | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2011-08-25 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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STF_RMS_30502.pdf | 42.77 kB | Adobe PDF | View/Open |
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