Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33885
Título: | RMS 33.134 / DF |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) |
Tipo: | Decisão Judicial |
Resumo: | Recurso ordinário em mandado de segurança. Questão de ordem. Matéria submetida ao crivo da Primeira Seção deste Superior Tribunal. Constitucional e administrativo. Servidor público. Cumulação de cargos permitida constitucionalmente. Cargos considerados, isoladamente, para aplicação do teto remuneratório. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição |
Palavras-chave: | Acúmulo de cargos |
Data do documento: | 26-Jun-2013 |
Data de publicação: | 27-Ago-2013 |
Fonte de publicação: | Diário da Justiça Eletrônico de 27/08/2013 |
Descrição física: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3893 |
Detentor de Direitos Autorais: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ROMS_33134.pdf | 4.07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.