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Título: RMS 35.056 AgR / DF - Distrito Federal
Autor(es): Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de decisão proferida no MS nº 2009.34.00.037833-8. Não ocorrência. Processo disciplinar. Comissão processante. Participação de servidor não estável. Ausência de comprovação de eventual prejuízo. Essencialidade da demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento da nulidade do ato. Princípio do pas de nullité sans grief. Precedentes. Agravo regimental não provido.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Comissão Processante
Estabilidade
Julgamento
Nulidade
Data do documento: 18-Dez-2017
Data de publicação: 7-Mar-2018
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico n. 43/2018
Descrição física: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3326
Detentor de Direitos Autorais: Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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