Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33880
Title: | RMS 35.056 AgR / DF - Distrito Federal |
Authors: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Abstract: | Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Alegação de descumprimento de decisão proferida no MS nº 2009.34.00.037833-8. Não ocorrência. Processo disciplinar. Comissão processante. Participação de servidor não estável. Ausência de comprovação de eventual prejuízo. Essencialidade da demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento da nulidade do ato. Princípio do pas de nullité sans grief. Precedentes. Agravo regimental não provido. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Processante Estabilidade Julgamento Nulidade |
Issue Date: | 18-Dec-2017 |
metadata.dc.date.started: | 7-Mar-2018 |
metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico n. 43/2018 |
metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3326 |
metadata.dc.rights.holder: | Supremo Tribunal Federal (STF) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
STF_RMS_35056_AgR.pdf | 120 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.