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Título: RMS 28.490 AgR / DF - Distrito Federal
Autor(es): Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Comissão Processante
Nulidade
Prova
Data do documento: 8-Ago-2017
Data de publicação: 24-Ago-2017
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico n. 187/2017
Descrição física: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3290
Detentor de Direitos Autorais: Supremo Tribunal Federal (STF)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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