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Título: MS 19.590 / DF
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Mandado de Segurança. Servidor público. Demissão. Operação Canaã. Policial Federal. Esquema de facilitação ilegal de embarque de estrangeiros. Nulidades arquidas afastadas. Segurança denegada. Motivo da demissão.
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Comissão Processante
Enquadramento
Indiciação
Nulidade
Data do documento: 23-Nov-2016
Data de publicação: 2-Fev-2017
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 02/02/2017
Descrição física: 4 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3866
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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