Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33863| Titolo: | ARE 927.396 AgR / DF - Distrito Federal |
| Autori: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor público militar. Cassação de aposentadoria. Possibilidade. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Efeitos/alcance das penalidades Servidor |
| Data: | 27-ott-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 17-nov-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico n. 261/2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3270 |
| metadata.dc.rights.holder: | Supremo Tribunal Federal (STF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Jurisprudências - Correição |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| STF_ARE_92739_AgR.pdf | 116.22 kB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.