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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33838
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Tribunal Pleno | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-16T10:52:39Z | - |
dc.date.available | 2019-01-16T10:52:39Z | - |
dc.date.issued | 1999-05-06 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3273 | - |
dc.description.abstract | Mandado de segurança contra ato do Presidente da República. Demissão de motorista oficial do quadro permanente do Ministério da Fazenda: transporte de mercadorias contrabandeadas, de Foz do Iguaçu para Goiás, em caminhão de propriedade do governo federal. Alegações de nulidades no inquérito administrativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça de 18/06/1999 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | MS 22.362 / PR - Paraná | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Independência de instâncias | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mandado de Segurança (MS) | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 1999-06-18 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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