Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33834| Titre: | MS 17.584 / DF |
| Auteur(s): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Résumé: | Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Demissão. Preventivo. Auditor da Receita Federal. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa. Alegação de irregularidade na citação. Revelia regular. Designação de defensor dativo. Alegação de parcialidade. Não comprovação. Precedente. Ausência de direito líquido e certo. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Processante Contraditório Nulidade |
| Date de publication: | 22-jui-2016 |
| metadata.dc.date.started: | 19-déc-2016 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2016 |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3423 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| STJ_MS_17584.pdf | 6.92 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.