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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33830
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2) | - |
dc.date.accessioned | 2019-01-18T16:55:27Z | - |
dc.date.available | 2019-01-18T16:55:27Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-13 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3316 | - |
dc.description.abstract | Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. Hipóteses do art. 18 da lei 9.784/99. Ausência. Cerceamento de defesa não configurado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico n. 214/2015 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Citação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prova | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2015-10-27 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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STF_RMS_31309_AgR.pdf | 120 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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