RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)	-
dc.date.accessioned	2019-01-18T16:55:27Z	-
dc.date.available	2019-01-18T16:55:27Z	-
dc.date.issued	2015-10-13	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3316	-
dc.description.abstract	Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Nulidades. Impedimento de membros da comissão disciplinar. Hipóteses do art. 18 da lei 9.784/99. Ausência. Cerceamento de defesa não configurado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico n. 214/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	RMS 31.309 AgR / DF - Distrito Federal	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Citação	pt_BR
dc.subject.keyword	Prova	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-10-27	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

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