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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33817
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2016-12-23T14:34:45Z | - |
dc.date.available | 2016-12-23T14:34:45Z | - |
dc.date.issued | 2015-04-07 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/308 | - |
dc.description | 4 p. | pt_BR |
dc.description.abstract | Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP. O registro de informações no CEIS e CNEP, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Instrução Normativa. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject | Registro de informações | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Instrução Normativa n. 002, de 07 de abril de 2015 | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | - |
dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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File | Description | Size | Format | |
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Inst. Normativa 002 - Regula Registro de Informacoes CEIS.pdf | 28.94 kB | Adobe PDF | View/Open |
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