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Título: AgRg no AgRg no AREsp 138.186 / PE
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Processual civil e administrativo. Técnico em radiologia. Acumulação de cargos. Impossibilidade.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chave: Acúmulo de cargos
Data do documento: 13-Nov-2012
Data de publicação: 19-Dez-2012
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 19/12/2012
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3330
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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