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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33800| Titel: | RMS 34.499 AgR / DF - Distrito Federal |
| Autor(en): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Zusammenfassung: | Direito administrativo. Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Improbidade administrativa. Cassação de aposentadoria. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Efeitos/alcance das penalidades |
| Erscheinungsdatum: | 11-Sep-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Sep-2017 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico n. 214/2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3324 |
| metadata.dc.rights.holder: | Supremo Tribunal Federal (STF) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Jurisprudências - Correição |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| STF_RMS_34499_AgR.pdf | 120 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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