Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33784
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sexta Turma (T6) | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-26T20:40:13Z | - |
dc.date.available | 2018-11-26T20:40:13Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-19 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2910 | - |
dc.description.abstract | Agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Obtenção de certidão. Fiscalização de atos administrativos. Interesse particular ou coletivo. Direito à informação. Segurança concedida. Provimento negado. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 30/03/2015 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | AgRg no RMS 29.489 / RJ | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acesso à informação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sigilo | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2015-03-30 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
AROMS_29489.pdf | 3.73 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.