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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33775| Title: | Acórdão n. 2.993/2018 – Plenário |
| Authors: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Abstract: | Denúncias acerca de possíveis irregularidades em contratações diretas de consultorias técnicas especializadas, sob o manto da inexigibilidade de licitação, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Administração pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Controle externo Plano de fiscalização Denúncia |
| Issue Date: | 12-Dec-2018 |
| metadata.dc.source: | Portal TCU |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A2993%2520ANOACORDAO%253A2018/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=80e4da80-5b94-11e9-905b-01e22bd8d3d8 |
| metadata.dc.description.physical: | 103 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4116 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordao_2993_2018_TCU_Plenario.pdf | 831.95 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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