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Título: RMS 42.392 / AC
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Administrativo. Acumulação ilícita de aposentadorias. Acumulação de cargos. Professor e técnico em políticas culturais. Impossibilidade.
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Acúmulo de cargos
Data do documento: 10-Fev-2015
Data de publicação: 19-Mar-2015
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 19/03/2015
Descrição física: 2 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3871
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Jurisprudências - Correição

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