EDcl no MS 17.873 / DF

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33753

Título:	EDcl no MS 17.873 / DF
Autor(es):	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção (S1)
Tipo:	Decisão Judicial
Resumo:	Processual e administrativo. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Omissão configurada. Acolhimento parcial. Para sanar o vício indicado. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar. Comissão processante. Suspeição da presidente não comprovada. Nomeação de defensor dativo. Ausência de irregularidade. Ampla defesa assegurada. Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. PAD suspenso por força de decisão judicial.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	VCCGU::Correição
Palavras-chave:	Citação Comissão Processante Contraditório Nulidade Prescrição
Data do documento:	28-Ago-2013
Data de publicação:	9-Set-2013
Fonte de publicação:	Diário da Justiça Eletrônico de 09/09/2013
Descrição física:	5 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3386
Detentor de Direitos Autorais:	Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Jurisprudências - Correição

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
STJ_EDcl_MS_17873.PDF		11.44 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir