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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33735
Título: | AgInt no RMS 44.643 / RJ |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) |
Tipo: | Decisão Judicial |
Resumo: | Processual civil e administrativo. Incidente de uniformização de jurisprudência. Não cabimento. Servidor público. Processo disciplinar. Sanidade mental. Inexistência de dúvida razoável. Instauração de incidente. Não obrigatoriedade. Prova emprestada. Possibilidade. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição |
Palavras-chave: | Incidente de sanidade mental Prova |
Data do documento: | 3-Out-2017 |
Data de publicação: | 29-Nov-2017 |
Fonte de publicação: | Diário da Justiça Eletrônico de 29/11/2017 |
Descrição física: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3334 |
Detentor de Direitos Autorais: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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