Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33725
Título: | RMS 24.561 / DF - Distrito Federal |
Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Primeira Turma (1ªT) |
Tipo: | Decisão Judicial |
Resumo: | Recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público federal. Processo Administrativo Disciplinar. Agravamento de penalidade. Discrepância entre a penalidade aplicada por ministro de estado e as conclusões da comissão disciplinar. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição |
Palavras-chave: | Efeitos/alcance das penalidades Julgamento |
Data do documento: | 21-Out-2003 |
Data de publicação: | 18-Jun-2004 |
Fonte de publicação: | Diário da Justiça de 18/06/2004 |
Descrição física: | 2 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3285 |
Detentor de Direitos Autorais: | Supremo Tribunal Federal (STF) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Correição |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
STF_RMS_24561.pdf | 44.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.