Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33723
Titre: AgInt no AREsp 1.159.236 / RJ
Auteur(s): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
Résumé: Administrativo. Servidor público. Julgamento do AgRg nos EResp 1.222.355/MG. Deferimento da gratuidade de justiça. Acumulação de cargos. Princípio da eficiência. Limite de 60 (sessenta) horas semanais. Entendimento desta corte.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Acúmulo de cargos
Date de publication: 17-mai-2018
metadata.dc.date.started: 28-mai-2018
metadata.dc.source: Diário da Justiça Eletrônico de 28/05/2018
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI/URL: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3342
metadata.dc.rights.holder: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Jurisprudências - Correição

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