MS 14.303 / DF

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Campo DC	Valore	Lingua
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)	-
dc.date.accessioned	2019-01-30T17:19:08Z	-
dc.date.available	2019-01-30T17:19:08Z	-
dc.date.issued	2013-10-23	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3454	-
dc.description.abstract	Mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Carência de ação. Inocorrência. Reintegração. Efeitos financeiros. Nulidades. Inexistência de prejuízos. Servidor em estágio probatório. Demissão. Possibilidade. Proporcionalidade da penalidade. Ordem denegada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 24/03/2014	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 14.303 / DF	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.keyword	Estabilidade	pt_BR
dc.subject.keyword	Nulidade	pt_BR
dc.description.physical	3 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2014-03-24	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
È visualizzato nelle collezioni:	Jurisprudências - Correição

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File	Descrizione	Dimensioni	Formato
STJ_MS_14303.PDF		5.47 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri