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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33698| Título: | Acórdão n. 35/2019 – Plenário |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Tipo: | Decisão Judicial |
| Resumo: | Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos |
| Palavras-chave: | Multa Irregularidade Denúncia |
| Data do documento: | 23-Jan-2019 |
| Fonte de publicação: | Portal TCU |
| Publicações Relacionadas: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A35%2520ANOACORDAO%253A2019/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/2/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e |
| Descrição física: | 9 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4111 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Jurisprudências - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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