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Título: Acórdão n. 35/2019 – Plenário
Autor(es): Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Tipo: Decisão Judicial
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos
Palavras-chave: Multa
Irregularidade
Denúncia
Data do documento: 23-Jan-2019
Fonte de publicação: Portal TCU
Resumo: Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização.
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Descrição física: 9 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4111
Detentor de Direitos Autorais: Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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