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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33698
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-15T11:19:28Z | - |
dc.date.available | 2019-04-15T11:19:28Z | - |
dc.date.issued | 2019-01-23 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4111 | - |
dc.description.abstract | Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração federal, em razão de irregularidades na gestão de contratos de terceirização. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.source | Portal TCU | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Acórdão n. 35/2019 – Plenário | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Multa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Irregularidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Denúncia | pt_BR |
dc.description.physical | 9 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A35%2520ANOACORDAO%253A2019/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/2/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos | pt_BR |
Appears in Collections: | Jurisprudências - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Acordao_35_2019_TCU_Plenario.pdf | 161.27 kB | Adobe PDF | View/Open |
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