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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33697| Título : | Acórdão n. 3009/2007 - Segunda Câmara |
| Autor : | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Jurisprudência Externa |
| Resumen : | Aposentadoria, Pedidos de exames, Diligência, Atividade insalubre exercida posteriormente ao advento da Lei n. 8.112/1990. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Atividade insalubre |
| Fecha de publicación : | 23-oct-2007 |
| metadata.dc.source: | Portal TCU |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-38219/DTRELEVANCIA%20desc/0/sinonimos%3Dfalse |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5975 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Gestão Interna |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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