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Título: Instrução Normativa n. 9, de 29 de dezembro de 2017
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo: Instrução Normativa
Resumo: Esta IN altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chave: Fluxos de Trabalho
Instrução
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Prova
Data do documento: 29-Dez-2017
Data de publicação: 19-Jan-2018
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/306
Descrição física: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2462
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Política de acesso: Acesso Aberto
Regime de direitos autorais: Domínio Público
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Instruções e Orientações Normativas - Correição

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