1. Repositório de Conhecimento da CGU
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2016-12-23T14:34:28Z-
dc.date.available2016-12-23T14:34:28Z-
dc.date.issued2011-11-01-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/306-
dc.description2 p.pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.pt_BR
dc.description.sponsorshipControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.language.isoInstrução Normativapt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subjectSistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCor-PEFpt_BR
dc.subjectInstrução de processos e procedimentos disciplinarespt_BR
dc.subjectVideoconferênciapt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleInstrução Normativa n. 12, de 01 de novembro de 2011 [alterada / Revogada]pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.description.additionalinformationEsta Instrução Normativa sofreu alteração por outros Normativos. Um deles foi a Instrução Normativa n. 5, de 19 de julho de 2013. A mais recente foi alterada pela Instrução Normativa n. 5, de 21 de fevereiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas"-
dc.locationDistrito Federal (DF)-
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7273-
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9975pt_BR
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